Copiar CD e DVD para uso pessoal pode deixar de ser crime

Alteração no Código Penal pode desconsiderar cópia de CDs e DVDs como crime

Segundo a legislação atual, a cópia de CDs ou DVDs mesmo sendo comprados pode ser considerado crime com penas de até 4 anos de prisão, mas na última quinta-feira, dia 24, os juristas responsáveis pela alteração do Código Penal decidiram que a cópia de CDs, DVDs ou livros para uso pessoal não deve ser considerado um crime.

Se for aprovada, a cópia de material para uso não comercial deixa de ser um crime, porém vender CDs de música, DVDs de filmes e CDs e DVDs de softwares ainda são crimes. Em resumo, se você comprar um filme, cd de música ou programa, você pode fazer uma cópia para utilização própria, mas legalmente você não pode dar, emprestar, alugar ou vender sujeito a penas criminais.

Este tema sempre vai ser algo polémico, pois boa parte das empresas e grupos de mídia ainda utilizam um meio de negócios e produção que superfatura este tipo de material, pois normalmente as pessoas acabam comprando um produto pirata devido a preço exorbitante do original e as industrias insistem em manter este sistema antigo devido ao alto lucro. Porém algumas empresas já trabalham com novos sistemas para comercio deste material e combate a pirataria com exemplos como as iTunes Music Stores e App Store da Apple, a loja de jogos Steam, serviços como Netmovies e NetFlix que oferecem filmes, series e músicas, entre outros.